The Government’s Five-Year Program 2020-2024, the Sea Policy and Strategy, as well as Agenda 2030, which approves the Sustainable Development Goals, emphasize the need to promote aquaculture in a sustainable way, as a means of increasing production, achieving food security, improving nutrition, increasing household income, improving domestic supply to reduce the fish deficit, increasing the convertible currency revenues generated by the sector, by increasing the volumes of fish production for export.

O Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, a Política e Estratégia do Mar, bem como a Agenda 2030, que aprova os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, enfatizam a necessidade de promover a aquacultura de forma sustentável, como meio para o au­mento da produção, alcance da segurança alimentar, melhoria da nutrição, aumento de rendimento das famílias, melhoria do abastecimento interno para redução do défice de pescado, aumento das receitas em moeda convertível gerada pelo sector, através do aumento dos volumes de produção de pescado para exportação.