No dia 19 de maio de 2022, foi publicado no Boletim Oficial de Moçambique o Diploma Ministerial 55/2022 sobre a implementação de Contrabalanços de Biodiversidade. Este instrumento legal surge como uma exigência do Regulamento de Impacto Ambiental (Decreto 54/2015 de 31 de dezembro) e permitirá agora ao Governo de Moçambique assegurar que os projectos de desenvolvimento de categoria A+ ou A que causem impactos negativos residuais sobre a biodiversidade considerada muito importante (e.g. espécies ou ecossistemas ameaçados) implementem planos de gestão de compensação de biodiversidade (projectos de conservação) para restaurar/reabilitar a biodiversidade equivalente à perdida num local fora da influência direta do seu projeto de desenvolvimento.