O Conselho de Ministro de Moçambique reunido, na terça-feira, 07 de dezembro de 2021, na sua 41ª Sessão Ordinaria, aprovou o decreto que cria o Parque Nacional de Maputo (PNM) e extingues as Reservas Especial de Maputo (REM) e Marinha Parcial da Ponta de Ouro (RMPPO).